ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS
 
 
PORTARIA Nº 109, DE 22 DE MARÇO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS EM EXERCÍCIO - AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o a lei
orgânica do Município:
RESOLVE:

Art. 1º Conceder 05 (cinco) diárias ao servidor FRANCISCO RABELO
SÁ NETO, referente a uma viagem para a cidade de Rio Branco, para
participar do curso presencial: ‘’visão geral da nova lei de licitação e
contratos (14.133/2021) – o planejamento a execução contratual’’, as
diárias serão custeadas despesas como: passagem aérea, hotel, locomoção e alimentação.

Art. 2º Fica autorizada a Secretaria de Finanças desta Prefeitura a realizar
o pagamento referente ao valor total correspondente às diárias
concedidas ao servidor.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Rosa do Purus-Acre.

VALDIR GENEZIO KAXINAWÁ
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO