ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS
 
 
PORTARIA Nº 106, DE 21 DE MARÇO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS/AC, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o a lei orgânica do Município:
RESOLVE:

Art. 1º Conceder 05 (cinco) diárias ao servidor Efraim de Lima Costa,
lotado na Secretária Municipal de Administração, para custeio de
translado de Manoel Urbano/Rio Branco e Rio branco/Manoel
Urbano, paraparticipar do curso presencial “VISÃO GERAL DA NOVA
LEI DE LICITAÇÕES  E CONTRATOS (14.133/2021) – DO
PLANEJAMENTO A EXECUÇÃO CONTRATUAL”, para custeio de
despesas com hospedagem, alimentação e locomoção, nos
dias 24/03/2023 á 03/04/2023.

Art. 2º Fica autorizada a Secretaria de Finanças desta Prefeitura a
realizar o pagamento referente ao valor total correspondente às diárias
concedidas ao servidor.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Santa Rosa do Purus-Acre

VALDIR GENEZIO KAXINAWÁ
PREFEITO EM EXERCÍCIO