PORTARIA Nº 101, DE 17 DE MARÇO DE 2023.

“Dispõe sobre a composição de Comissão Especial designada para
adotar os procedimentos necessários á realização do Processo Seletivo
Simplificado do Edital n°01/2023, conforme menciona”.
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus-Ac em exercício, VALDIR
GENEZIO KAXINAWA, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Considerando os termos da Lei nº 04/2021, acerca da forma contratação
temporária por prazo determinado, para atender, de forma excepcional,
as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município.
Considerando também que após solicitação da referida Secretaria Municipal de Educação, acerca de edição de lei versando sobre a autorização legislativa para a realização do Processo Seletivo Simplificado, fora
aprovada e sancionada a lei nº 04/2021;
RESOLVE
Art. 1°. Nomear, sem ônus, os servidores abaixo elencados, para compor a Comissão especial de Processo Seletivo Simplificado – Edital nº
01/2023 para atender as necessidades excepcionais de interesse público que ocasionem a contratação por prazo determinado:
I- Presidente:
a) Harvey Amaro Amasifuen
Matricula 12272
Lotação: Secretaria de Educação
II- Membro:
b) Daniele da Silva Santos
 Matricula 11911
Lotação: Secretaria de Assistência Social
III- Membro:
c) Kelcinaira Carvalho Pinheiro Magalhães
Matricula 11554
Lotação: Secretaria de Educação
IV- Membro:
d) Ocy José de Melo Leite Filho
Matricula 264
Lotação: Secretaria de Educação
Art. 2°. A Comissão ficará responsável por executar todas as providências relativas ao Processo Seletivo Simplificado em conformidade com
o Edital nº 01/2023, conforme previsto na Lei nº 04/2021.
Art. 3º. A Comissão Especial poderá se julgar necessário, convocar servidores, efetivos ou não, para auxiliarem nos rotineiros e técnicos, sem
que isso gere ônus para os cofres públicos.
Art. 4º. A Comissão atuará em conjunto nas atividades a serem realizadas para atendimento desta nomeação, sendo que os documentos a serem expedidos, serão assinados pelo Presidente ou ainda em conjunto
com a equipe administrativa da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 5º. Realizadas todas as fases, deverá a Comissão Especial remeter as informações para homologação do Resultado Final, ao Chefe do
Poder Executivo.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se;
Gabinete do Prefeito do município de Santa Rosa do Purus-Acre, 17 de
Março de 2023.

Valdir Genézio Kaxinawá
Prefeito em exercício