PORTARIA Nº 68, 14 DE MARÇO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o a lei orgânica do Município: 

RESOLVE:
Art. 1º Conceder 06 (seis) diárias a senhora JOCASTA REIS E SILVA DE CARVALHO, onde a servidora estará se deslocando a cidade de Rio Branco – Ac, para participar de reuniões com a equipe estadual, visando traçar metas e planejar a execução do recurso da portaria n° 898 sobre a ação de Distribuição de Alimentos (ADA) municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, e da portaria n°90 que fala do recurso do componente – piso variável de Alta Complexidade. As reuniões são de extrema importância para que assim os servidores possam dar celeridade nas demandas que pelo estado de calamidade que o município passa se multiplicaram. Na oportunidade a servidora participará de uma reunião com a nova Coordenadora estadual do Fundo de Assistência Social. Com partida dia 18/03/2024 e retorno dia 25/03/2024.

Art. 2º Fica autorizada a Secretaria de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento referente ao valor total correspondente às diárias concedidas ao servidor.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Rosa do Purus-Acre

VALDIR GENÉZIO KAXINAWÁ
VICE-PREFEITO DE SANTA ROSA DO PURUS EM EXERCÍCIO