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Portaria Nº.22 DE 10 DE JANEIRO DE 2024.
“Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares

do município de Santa Rosa do Purus/Acre.”
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/AC, no uso de

suas atribuições e, considerando o disposto na Lei Municipal

Nº 04 de 14 de dezembro de 2020 que dispõe sobre a Política

Municipal aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá

outras providências.”


Considerando o Processo de Escolha Unificado para membros

do Conselho Tutelar realizado em 01 de outubro de 2023 para

o Cargo de Conselheiro Tutelar do município de Santa Rosa do Purus/Acre;


Considerando a Resolução 05 do Conselho Municipal dos Direitos

da Criança e do Adolescente CMDCA de Santa Rosa do Purus, que

divulgou o Resultado Final do Processo de Escolha para membros

do Conselho Tutelar de Santa Rosa do Purus/AC.


Art.1º – Nomear Antonio Gersino de Matos Souza, para exercer o cargo 
de Conselheiro Tutelar do Município de Santa Rosa do Purus/AC para 
o quadriênio 2024-2028:


Art. 2º _ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Art.3º _ Registra-Se Publique-se, certifique-se e cumpra-se


Gabinete do Prefeito de Santa Rosa do Purus/Acre, em 10

de janeiro de 2024


VALDIR GENÉZIO KAXINAWÁ
 Prefeito de Santa Rosa do Purus em Exercício

Portaria N°022/2024 Nomear Antonio Gersino de Matos Souza

  • DOEAC 13.689

    Pág. 416

    Data: 08/01/2024

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