Portaria Nº.21 DE 10 DE JANEIRO DE 2024.
“Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares 
do município de Santa Rosa do Purus/Acre.”
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/AC, no uso de suas
atribuições e, considerando o disposto na Lei Municipal Nº 04
de 14 de dezembro de 2020 que dispõe sobre a Política Municipal
aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”

Considerando o Processo de Escolha Unificado para membros
do Conselho Tutelar realizado em 01 de outubro de 2023 para
o Cargo de Conselheiro Tutelar do município de Santa Rosa do Purus/Acre;

Considerando a Resolução 05 do Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente CMDCA de Santa Rosa do Purus, que divulgou
o Resultado Final do Processo de Escolha para membros do 
Conselho Tutelar de Santa Rosa do Purus/AC.

Art.1º – Nomear Alcemir Domingos Batista Kaxinawá,
para exercer o cargo de Conselheiro Tutelar do Município
de Santa Rosa do Purus/AC para o quadriênio 2024-2028:

Art. 2º _ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º _ Registra-Se Publique-se, certifique-se e cumpra-se

Gabinete do Prefeito de Santa Rosa do Purus/Acre, em 10 de janeiro 
de 2024

VALDIR GENÉZIO KAXINAWÁ
 Prefeito de Santa Rosa do Purus em Exercício