PEDIDO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
EDUARDO DA SILVA SALDANHA, funcionário Público Municipal(a), RG nº
10664777 SEJUSP/AC, CPF 955.828.512-91, matrícula nº 171 em exercício
na Secretaria de Agricultura- exercendo o cargo de motorista, requer a Vossa
Senhoria afastamento com ônus, a título de desincompatibilização, em razão
de ser pré-candidato para concorrer ao cargo eletivo de VEREADOR, no município de SANTA ROSA DO PURUS, nos termos da Lei Complementar nº
64, de 18 de maio de 1990, no pleito de 2024, conforme constará em Ata da
Convenção e lista de aprovados, que será apresentada em momento oportuno
e período próprio, conforme calendário eleitoral.
Ressalto ainda que estou ciente da obrigatoriedade de entregar o Registro de
Candidatura, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, ao Órgão/Setorial de
Recursos Humanos, no prazo previsto, bem como informar eventual impugnação de minha candidatura.
Santa Rosa do Purus – AC, 26 de junho de 2024.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
EDUARDO DA SILVA SALDANHA
Pedido de Desincompatibilização - EDUARDO DA SILVA SALDANHA
DOEAC 13.811
Pág. 137
Data: 09/07/2024