PEDIDO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO

AURICELIO LIMA DE OLIVEIRA, funcionário Público Municipal(a), RG nº 1008183-6 SEP/AC, CPF 919.541.932-20, matrícula nº 108 em exercício na Secretaria de Saúde- exercendo o cargo de Vigia, requer a Vossa Senhoria afastamento com ônus, a título de desincompatibilização, em razão de ser pré-candidato para concorrer ao cargo eletivo de VEREADOR, no município de SANTA ROSA DO PURUS, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, no pleito de 2024, conforme constará em Ata da Convenção e lista de aprovados, que será apresentada em momento oportuno e período próprio, conforme calendário eleitoral.
Ressalto ainda que estou ciente da obrigatoriedade de entregar o Registro de Candidatura, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, ao Órgão/Setorial de Recursos Humanos, no prazo previsto, bem como informar eventual impugnação de minha candidatura.
Santa Rosa do Purus – AC, 26 de Junho de 2024.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
AURICELIO LIMA DE OLIVEIRA