O que é o serviço?

Licenciamento Ambiental da Atividade de Extração Mineral, trata- se da atividade que extrai recursos minerais (areia, barro e argila).

 

Como solicitar?

Presencialmente

 

Onde solicitar?

Secretaria de Meio Ambiente

Endereço:

Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial.

Telefone: (68)

 

Quais os requisitos necessários?

Exercer atividade que exige licenciamento ambiental.

Somente o Proprietário ou o Sócio ou o Procurador.

Documentos necessários

Se for Proprietário ou Sócio, apresentar:

01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;

01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);

Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;

01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);

Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;

Informardois números de telefones para contato.

Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

Da Pessoa Jurídica:

01 cópia do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;

Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;

Taxa de requerimento,