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REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO PARA CONCORRER AO PLEITO 
ELEITORAL DE 2024 E TERMO DE COMPROMISSO

EU, REGINALDO KALIXTO DE AGUIAR HINIKUI, Brasileiro solteiro, residente e domicilia na Rua Djalma Batista do Nascimento, Bairro Cidade Nova em Santa Rosa do Purus - AC, portador RG nº 1033090-9 SSP/AC e do CPF nº 904.485.372-49, venho requerer meu afastamento com ônus das minhas funções de Vigia, lotado do quadro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa Rosa do Purus - AC, a parte do 06 de julho de 2024, para concorrer ao pleito eleitoral do ano de 2024 ao cargo de Vereador no Município de Santa Rosa do Purus - AC.


Declaro esta ciente de que, para concessão do afastamento para concorrer ao Pleito Eleitoral é necessário a Unidade de Recursos Humanos os seguintes documentos:
 1 – Cópia da Ata do Partido com a Homologação da Candidatura
 2 – Cópias da Certidão de Registro da Candidatura em Cartório Eleitoral 


Considerando que a Ata do Partido com a Homologação da Candidatura e a Certidão de Registro da Candidatura em Cartório Eleitoral serão emitida a partir do mês de agosto, COMPROMETO-ME a entrega esses documentos em até 02 (dois) dias úteis da data da emissão, sob pena de ter anulado o afastamento concedido e responder pela ausência nesse período. 


Na impossibilidade do cumprimento do prazo estabelecido, por motivo alheio à minha vontade, mediante apresentação de documento com amparo legal para atraso ou justificativa que conste na Ata do Partido, apresentarei os respectivos documentos exigidos para o afastamento nos termos acima.


Santa Rosa do Purus Acre, 05 de Julho de 2024.


REGINALDO KALIXTO DE AGUIAR HINIKUI

Licença do Cargo - REGINALDO KALIXTO DE AGUIAR HINIKUI

  • DOEAC 13.813

    Pág. 216

    Data: 09/07/2024

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