REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO PARA CONCORRER AO PLEITO
ELEITORAL DE 2024 E TERMO DE COMPROMISSO
EU, REGINALDO KALIXTO DE AGUIAR HINIKUI, Brasileiro solteiro, residente e domicilia na Rua Djalma Batista do Nascimento, Bairro Cidade Nova em Santa Rosa do Purus - AC, portador RG nº 1033090-9 SSP/AC e do CPF nº 904.485.372-49, venho requerer meu afastamento com ônus das minhas funções de Vigia, lotado do quadro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa Rosa do Purus - AC, a parte do 06 de julho de 2024, para concorrer ao pleito eleitoral do ano de 2024 ao cargo de Vereador no Município de Santa Rosa do Purus - AC.
Declaro esta ciente de que, para concessão do afastamento para concorrer ao Pleito Eleitoral é necessário a Unidade de Recursos Humanos os seguintes documentos:
1 – Cópia da Ata do Partido com a Homologação da Candidatura
2 – Cópias da Certidão de Registro da Candidatura em Cartório Eleitoral
Considerando que a Ata do Partido com a Homologação da Candidatura e a Certidão de Registro da Candidatura em Cartório Eleitoral serão emitida a partir do mês de agosto, COMPROMETO-ME a entrega esses documentos em até 02 (dois) dias úteis da data da emissão, sob pena de ter anulado o afastamento concedido e responder pela ausência nesse período.
Na impossibilidade do cumprimento do prazo estabelecido, por motivo alheio à minha vontade, mediante apresentação de documento com amparo legal para atraso ou justificativa que conste na Ata do Partido, apresentarei os respectivos documentos exigidos para o afastamento nos termos acima.
Santa Rosa do Purus Acre, 05 de Julho de 2024.
REGINALDO KALIXTO DE AGUIAR HINIKUI
Licença do Cargo - REGINALDO KALIXTO DE AGUIAR HINIKUI
DOEAC 13.813
Pág. 216
Data: 09/07/2024