REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
LEI N° 035, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre o Sistema de Ensino e da Gestão Democrática daRede Pública de Ensino do Município de Santa Rosa do Purus-Acre, regulamentando de acordo com o Inciso VI do art206 da Constitui
ção Federal, Lei Orgânica Municipal e nos Artigos 3º e 14 da lei
nº 9394 de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências
LEI N° 035, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre o Sistema de Ensino e da Gestão Democrática da Rede Pública de Ensino do Município de San
ta Rosa do Purus-Acre, regulamentando de acordo com
o Inciso VI do art. 206 da Constituição Federal, Lei Or
gânica Municipal e nos Artigos 3º e 14 da lei nº 9.394
de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências
Lei N°035/2024 -Sistema de Ensino e da Gestão Democrática - Educação
DOEAC 13.906
Pág. 136-141
Data: 19/11/2024