LEI Nº 08, DE 17 DE AGOSTO DE 2021


DÁ A DENOMINAÇÃO DE “UBS MANDUCA KULINA” À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, LOCALIZADA NA RUA PROJETADA, Nº 04, NO BAIRRO CIDADE NOVA.


O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:


Art. 1º - Fica oficialmente denominada de “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS MANDUCA KULINA”, o prédio público localizado na Rua Projetada, nº 04, Bairro Cidade Nova, CEP. 69.955-000 – município de Santa Rosa do Purus/AC, conforme croqui e memorial descritivo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal.


Art. 2º - O memorial descritivo, o croqui e os dados biográficos do homenageado ficam fazendo parte integrante desta Lei.


Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito de Santa Rosa do Purus/AC, 17 de agosto de 2021.


José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito de Santa Rosa do Purus

Lei N° 008/2021 - DÁ A DENOMINAÇÃO DE “UBS MANDUCA KULINA”