CONTRATO Nº037/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº037/2023
PROCESSO ADM. Nº056/2022
CONTRATADO:  AUTO POSTO SANTA ROSA COMÉRCIO DE DERIVADOS
DE PETROLEO LTDA - ME
CNPJ  08.769.822/0001-43
VALOR R$ 99.998,08
VIGÊNCIA: até o 31/12/2023,
DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2023
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2023
PROCESSO ADM. Nº 056/2022
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei nº 8.666/93,e considerando o que consta no Processo Administrativo referente a Inexigibilidade de Licitação nº 05/2023 devidamente fundamentado no Artigo 25 da Lei 8.666/93, RATIFICAR a declaração de Inexigibilidade de Licitação para aquisição de Combustível e derivados (diesel s10), a empresa AUTO POSTO SANTA ROSA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 08.769.822/0001- 43, com o valor global de R$ 99.998,08 
(noventa e nove mil novecentos e noventa e oito reais e oito centavos), a ser adquirido pelo Município de Santa Rosa do Purus/AC, CONFORME Plano de Trabalho do Convênio nº. 16/2023 – DERACRE/SANTA ROSA DO PURUS/RAMAIS DO ACRE, Para tanto determino que se proceda à publicação do presente termo.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Rosa do Purus/AC, 13 de novembro de 2023, Valdir Genezio Kaxinawá, Prefeito Municipal