EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2022
PROCESSO ADM. Nº 060/2022
CONTRATADO: AUTO POSTO SANTA ROSA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - ME
CNPJ: 08.769.822/0001- 43
VALOR: R$ 18.074,50
VIGÊNCIA: dentro do exercício financeiro de 2022
ASSINATURA: 05 de outubro de 2022
Portaria N°556/2022 - Fiscal do Contrato Nº 039/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2022
PROCESSO ADM. Nº 060/2022
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Processo Administrativo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 02/2022 devidamente fundamentado no Artigo 25 da Lei 8.666/93, RATIFICAR a declaração de Inexigibilidade de Licitação para aquisição de Combustível e derivados de Petróleo (gasolina comum e óleo diesel S10), a empresa AUTO POSTO SANTA ROSA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 08.769.822/0001- 43, com o valor global de R$ 18.074,50 (dezoito mil setenta e quatro reais e cinquenta centavos), a ser adquirido pela Município de Santa Rosa do Purus/AC, com objetivo de atender as necessidades das famílias afetadas pela a enchente do rio Purus. Para tanto determino que se proceda à publicação do presente termo.
Santa Rosa do Purus/AC, 05 de outubro de 2022;
Valdir Genezio Kaxinawá.
Prefeito do Município em exercício.
Inexigibilidade N°002/2022 - Fornecimento de combustíveis
*** Pasta do Processo ***
DOEAC 13.386
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Data: 07/10/2022