PROCESSO ADM. N°001/2025
CONTRATADO: AUTO POSTO SANTA ROSA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME
CNPJ 08.769.822/0001-43
VALOR R$ 1.992.176,77 (um
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO. Nº001/2025.
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 72 da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo referente a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2025 devidamente fundamentado no 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICAR a declaração de Inexigibilidade de Licitação para Contratação de empresa para fornecimento de combustível e derivados de petróleo (MATERIAL DE CONSUMO – COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS E AFINS), para atender as ações e serviços das Secretarias Municipais Gabinete do Prefeito e Gabinete do Vice Prefeito.
A empresa AUTO POSTO SANTA ROSA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 08.769.822/0001-43, com o valor global de R$ 1.992.176,77 (um milhão novecentos e noventa e dois mil cento e setenta e seis reais e setenta e sete centavos), a ser adquirido pelo Município de Santa Rosa do Purus/AC, com objetivo de atender as demandas das secretarias municipais durante o exercício de 2025. Para tanto determino que se proceda à publicação do presente termo.
Santa Rosa do Purus/AC, 29 de Janeiro de 2025.
José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito do Município
Inexigibilidade N°001/2025 - Combustível e Derivados de Petróleo
DOEAC 13.953
Pág. 244
Data: 30/01/2025