1º TERMO ADITIVO
 
             CONTRATO N°006/2024
EXTRATO DO CONTRATO N°006/2024
Portaria N°243/2024 - Fiscal do Contrato Nº006/2024
Portaria N°141/2024 Gestor e Fiscal de Contrato N°006/2024
PROCESSO ADM. Nº003/2024
CONTRATADO:  AUTO POSTO SANTA ROSA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME
CNPJ 08.769.822/0001-43
VALOR R$ 1.460.929,55
VIGÊNCIA: 12  meses
DATA DA ASSINATURA: 08 de Abril de 2024
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO. Nº 03/2024.
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 72 da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo referente a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2024 devidamente fundamentado no 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICAR a declaração de Inexigibilidade de Licitação para Contratação de empresa para fornecimento de combustível e derivados de petróleo (MATERIAL DE CONSUMO – COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS E AFINS), para atender as ações e serviços das Secretarias Municipais Gabinete do Prefeito e Gabinete do Vice Prefeito.

A empresa AUTO POSTO SANTA ROSA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 08.769.822/0001-43,
 
com o valor global de R$ 1.460.929,55
(um milhão quatrocentos e sessenta mil novecentos e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos),
a ser adquirido pelo Município de Santa Rosa do Purus/AC, com objetivo de atender as demandas das secretarias municipais durante o exercício de 2024. Para tanto determino que se proceda à publicação do presente termo.

Santa Rosa do Purus/AC, 08 de Abril de 2024.

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito do Município