CONTRATO N°003/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº03/2023
PROCESSO ADM. N°010/2023
PORTARIA N°073/2023 - GESTOR e FISCAL DO CONTRATO N°003/2023
CONTRATADO: AUTO POSTO SANTA ROSA COMÉRCIO DE DERIVADOS
DE PETRÓLEO LTDA - ME
CNPJ: 08.769.822/0001-43
VALOR: R$ 1.414.812,29
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA: 16/02/2023
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2023.
PROCESSO ADM. Nº 010/2023.
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei
nº 8.666/93, e
 
considerando o que consta no Processo Administrativo referente
a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2023 devidamente fundamentado
no Artigo 25 da Lei 8.666/93, RATIFICAR a declaração de Inexigibilidade
de Licitação para Contratação de empresa para fornecimento de
combustível e derivados de petróleo (gasolina tipo C, diesel comum,
diesel S10, óleo lubrificante e graxa), para atender as ações e serviços
das Secretarias Municipais Gabinete do Prefeito e Gabinete do Vice Prefeito.
 

A empresa AUTO POSTO SANTA ROSA COMÉRCIO DE DERIVADOS
DE PETROLEO LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 08.769.822/0001-43,
com o valor global de R$ 1.414.812,29
(um milhão quatrocentos e quatorze mil oitocentos e doze reais e vinte
e nove centavos), a ser adquirido pelo Município de Santa Rosa do Purus/AC,
com objetivo de atender as demandas das secretarias municipais durante
o exercício de 2023.
Para tanto determino que se proceda à publicação do presente termo.

Santa Rosa do Purus/AC, 15 de fevereiro de 2023.

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito do Município.