CONTRATADO: JORDAO & BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.699.428/0001-59
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2021
O presente Termo tem por objeto a prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula Décima Primeira do CONTRATO Nº. 002/2021, referente ao Processo Administrativo Nº 001/2021, Inexigibilidade de licitação Nº 001/2021, por 12 (doze) meses, com efeitos a contar de 01 de Janeiro de 2022, encerrando-se em 31 de Dezembro de 2022.
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 002/2021
INEXIGIBILIDADE N° 01/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01/2021
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS
como Contratante e a empresa JORDAO & BRITO ADVOGADOSASSOCIADOS - como Contratada.
Objeto: Constitui objeto do presente contrato a contratação de Empresaespecializada na Prestação de serviço de Consultoria e Assessoria Jurídica
ao Município de Santa Rosa do Purus, conforme especificações constantes
no Termo de Referência, que integrou a Licitação modalidade inexigibilidade
de licitação.
Vigência do contrato: O presente contrato terá vigência a partir de 01 de
fevereiro de 2021 até 31 de dezembro de 2021,
podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.
Valor Contratado: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) mensal,
por um período de 12 (doze) meses,
totalizando o montante de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais).
Dotação Orçamentária:
Exercício 2021 – Dotação Orçamentária -
Elemento da Despesa – 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica. Unidade
Orçamentária 01- Funcional – 2.004 – Órgão 04 (SEMAP).
Local e Data da Assinatura: Santa Rosa do Purus – Acre, 08 de janeiro de 2021.
Assinam: José Altamir Taumaturgo de Sá– Pelo Contratante e Jordao &
Brito Advogados Associados – Pela Contratada.