CONTRATO N°002/2021

CONTRATADO: JORDAO & BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 35.699.428/0001-59

 

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2021

O presente Termo tem por objeto a prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula Décima Primeira do CONTRATO Nº. 002/2021, referente ao Processo Administrativo Nº 001/2021, Inexigibilidade de licitação Nº 001/2021, por 12 (doze) meses, com efeitos a contar de 01 de Janeiro de 2022, encerrando-se em 31 de Dezembro de 2022.

 

 

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 002/2021
INEXIGIBILIDADE N° 01/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01/2021

PARTES: P
REFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS
como Contratante e a empresa JORDAO & BRITO ADVOGADOS

ASSOCIADOS - como Contratada.


Objeto: Constitui objeto do presente contrato a contratação de Empresa

especializada na Prestação de serviço de Consultoria e Assessoria Jurídica

ao Município de Santa Rosa do Purus, conforme especificações constantes

no Termo de Referência, que integrou a Licitação modalidade inexigibilidade

de licitação.

 

Vigência do contrato: O presente contrato terá vigência a partir de 01 de

fevereiro de 2021 até 31 de dezembro de 2021,

podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.

 

Valor Contratado: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) mensal,

por um período de 12 (doze) meses,

totalizando o montante de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais).

 

Dotação Orçamentária:

Exercício 2021 – Dotação Orçamentária -

Elemento da Despesa – 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa

Jurídica. Unidade
Orçamentária 01- Funcional – 2.004 – Órgão 04 (SEMAP).

 

Local e Data da Assinatura: Santa Rosa do Purus – Acre, 08 de janeiro de 2021.


Assinam: José Altamir Taumaturgo de Sá– Pelo Contratante e Jordao &
Brito Advogados Associados – Pela Contratada.

Inexigibilidade N°001/2021 - Consultoria e Assessoria Jurídica