4º TERMO ADITIVO
Prorrogado até 31/12/2025
 
2° TERMO ADITIVO
Prorrogado até 31/12/2023
 
1° TERMO ADITIVO
Prorrogação até 31/12/2022
 
CONTRATO N°002/2021
PROCESSO ADM. N°001/2021
CONTRATADO: JORDAO & BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.699.428/0001-59
Valor Total R$ 93.600,00 
Vigência :  12 (Doze) meses - 01/02/2021 até 31/12/2021
Data da Assinatura: 08 de janeiro de 2021
 
 
 
 
 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 002/2021
INEXIGIBILIDADE N° 01/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01/2021
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS
como Contratante e a empresa JORDAO & BRITO ADVOGADOS
ASSOCIADOS - como Contratada.

Objeto: Constitui objeto do presente contrato a contratação de Empresa
especializada na Prestação de serviço de Consultoria e Assessoria Jurídica
ao Município de Santa Rosa do Purus, conforme especificações constantes
no Termo de Referência, que integrou a Licitação modalidade inexigibilidade
de licitação.
 
Vigência do contrato: O presente contrato terá vigência a partir de 01 de
fevereiro de 2021 até 31 de dezembro de 2021,
podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.
 
Valor Contratado: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) mensal,
por um período de 12 (doze) meses,
totalizando o montante de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais).
 
Dotação Orçamentária:
Exercício 2021 – Dotação Orçamentária -
Elemento da Despesa – 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica. Unidade
Orçamentária 01- Funcional – 2.004 – Órgão 04 (SEMAP).
 
Local e Data da Assinatura: Santa Rosa do Purus – Acre, 08 de janeiro de 2021.

Assinam: José Altamir Taumaturgo de Sá– Pelo Contratante e Jordao &
Brito Advogados Associados – Pela Contratada.