EXTRATO DO CONTRATO Nº044/2022
PORTARIA N°628/2022 - FISCAL DO CONTRATO N°044/2022
PROCESSO ADM. Nº084/2022
CONTRATADO: Rômulo Mascarenhas Romano
CPF: 360.628.042-49,
VALOR R$ 17.000,00
VIGÊNCIA: até 31/12/2022
ASSINATURA: 20/12/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2022
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei
Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e considerando
o que consta do presente Processo Administrativo n° 084/2022,Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 049/2022,
para que seja realizada a Contratação de Pessoa física para a elaboração
de LTCAT - Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho na
rede municipal de ensino e unidades administrativas da Secretaria
de Educação, de acordo com as condições estabelecidas no Termo
de Referência e o objeto devidamente especificado no QUADRO
DE DETALHAMENTO, parte integrante do mesmo.
Previsão orçamentária:
As despesas decorrentes do objeto desta licitação correrão porconta do orçamento geral do município referente os recursos
consignados nos Programas de Trabalho: 06.01-12.361.0020.2.006
– Manutenção do Ensino Fundamental; 06.01-12.365.0020.2.016
– Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil;
06.01-12.361.0020.2.014 – Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental Elemento de Despesa: 33.90.36.00.00 –
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física;
Fonte de Recurso: 005,012 e 016.
Pessoa Física: Rômulo Mascarenhas RomanoCPF: 360.628.042-49,
Telefone: (068) 99223 - 5684,Rua Antônio Moura Malveira, nº 141; Bairro: Conjunto Guiomard
Santos; Cidade: Rio Branco Estado do AC,
Valor total da cotação R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
Santa Rosa do Purus, 20 de dezembro de 2022.
José Altamir Taumaturgo Sá, Prefeito Municipal.
DL N°049/2022 - Elaboração de LTCAT na rede municipal de ensino e unidades
DOEAC 13.435
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Data: 21/12/2022