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EMPENHO N°1644/2022 - (PDF)

Portaria N°583/2022 - Fiscais do Processo nº046/2022

PROCESSO ADM. Nº072/2022

CONTRATADO: EJANIO MARTINS DA SILVACPF: 461.652.152-20

VALOR: R$ 2.400,00

 

 

 

 

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/202

O Prefeito Municipal em Exercício de Santa Rosa do Purus/Acre vem,

no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina

o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores,

e considerando o que consta do presente

Processo Administrativo n° 072/2022,

Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 046/2022,

 

para Contratação de pessoa física para prestação de serviços para aluguel

de embarcação de grande porte com condutor, de madeira ou ferro com toldo,

coberto fechado, com grades laterais para proteção contra quedas, com motor,

com lotação mínima de 20 pessoas, com capacidade de 12 a 18 toneladas para

transportes dos materiais a ser distribuidos pela equipe da Assistência Social,

às famílias ribeirinhas afetadas pela cheia do Rio Purus, com o objetivo de

atender as famílias desabrigadas, desalojadas e população vulnerável que

teve sua situação agravada em função do desastre que ocorreu com a enchente

do Rio Purus. Para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes do objeto desta dispensa de licitação correrão

por conta dos recursos consignados entidade: Prefeitura Municipal de

Santa Rosa do Purus, Órgão – 01 Gabinete do Prefeito;

Unidade: 03 – Defesa Civil, Função: 08- Secretaria de Assistência Social;

Sub Função: 244 – Ações de Atendimento Humanitários – Portaria Ministério

do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa

Civil n° 2077, de 28 de junho de 2022.

 

Elemento: 33.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Elemento: 33.90.32.00.00.00.00 – Material Bem ou Serviço para Distribuição;
Elemento: 33.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física;
Elemento: 33.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica;


Pessoa Física: EJANIO MARTINS DA SILVA - CPF: Nº 461.652.152-20,

Telefone: (68) 99242-2824, Rua Coronel José Ferreira, s/n, bairro centro –
CEP. 69.955-000 – Cidade de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre,

 

Valor total da cotação R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais);


Santa Rosa do Purus - AC, 26 de outubro de 2022.


José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal 

DL N°046/2022 - aluguel de embarcação de grande porte

  • DOEAC 13.399

    Pág. 158

    Data: 27/10/2022

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