Portaria N°583/2022 - Fiscais do Processo nº046/2022
PROCESSO ADM. Nº072/2022
CONTRATADO: EJANIO MARTINS DA SILVACPF: 461.652.152-20
VALOR: R$ 2.400,00
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/202O Prefeito Municipal em Exercício de Santa Rosa do Purus/Acre vem,
no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina
o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores,
e considerando o que consta do presente
Processo Administrativo n° 072/2022,
Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 046/2022,
para Contratação de pessoa física para prestação de serviços para aluguel
de embarcação de grande porte com condutor, de madeira ou ferro com toldo,
coberto fechado, com grades laterais para proteção contra quedas, com motor,
com lotação mínima de 20 pessoas, com capacidade de 12 a 18 toneladas para
transportes dos materiais a ser distribuidos pela equipe da Assistência Social,
às famílias ribeirinhas afetadas pela cheia do Rio Purus, com o objetivo de
atender as famílias desabrigadas, desalojadas e população vulnerável que
teve sua situação agravada em função do desastre que ocorreu com a enchente
do Rio Purus. Para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do objeto desta dispensa de licitação correrão
por conta dos recursos consignados entidade: Prefeitura Municipal de
Santa Rosa do Purus, Órgão – 01 Gabinete do Prefeito;
Unidade: 03 – Defesa Civil, Função: 08- Secretaria de Assistência Social;
Sub Função: 244 – Ações de Atendimento Humanitários – Portaria Ministério
do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa
Civil n° 2077, de 28 de junho de 2022.
Elemento: 33.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Elemento: 33.90.32.00.00.00.00 – Material Bem ou Serviço para Distribuição;
Elemento: 33.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física;
Elemento: 33.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica;
Pessoa Física: EJANIO MARTINS DA SILVA - CPF: Nº 461.652.152-20,Telefone: (68) 99242-2824, Rua Coronel José Ferreira, s/n, bairro centro –
CEP. 69.955-000 – Cidade de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre,
Valor total da cotação R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais);
Santa Rosa do Purus - AC, 26 de outubro de 2022.
José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal
DL N°046/2022 - aluguel de embarcação de grande porte
DOEAC 13.399
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Data: 27/10/2022