PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2021
CONTRATADO: MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA
CNPJ: 42.918.703 – 0001 – 43
VALOR: R$ 10.856,42 
VIGÊNCIA:
ASSINATURA:
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2021
 
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo n° 094/2021, Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 046/2021, cujo objeto é Contratação de Empresa para o fornecimento, de caráter urgente, de Aquisição de Material de consumo, peças de reposição para trator de Esteira FD9 e New Holland D170, para atender as necessidades da secretaria Municipal de Agricultura do Município de Santa Rosa do Purus, e outras necessidades que o referido equipamento venha e suprir no Município, de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência e o objeto devidamente especificado no QUADRO DE DETALHAMENTO, parte integrante deste. Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta licitação correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho: 26.782.0027.1.137 – Abertura de Estradas Vicinais – Convênio 44/2021 – Ramais do Acre; 15.452.0006.1.159 – Manutenção de Limpeza Pública – Convênio nº 22/2021 – Programa de Apoio Emergencial – Governo do Estado do Acre; Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00; Fonte de Recurso: 07. Empresa: MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA, CNPJ: 42.918.703 – 0001 – 43; Telefone: (68) 3225-4908, Trav. Plácido de Castro, n° 31, Baixa da Colina – CEP. 69.901-340, Cidade de Rio Branco, Estado do Acre, Valor global da cotação R$ 10.856,42 (dez mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e dois centavos). Santa Rosa do Purus/ AC, 17 de dezembro de 2021.
 
José Altamir Taumaturgo Sá Prefeito Municipal