Portaria N°549/2022 - Fiscais da DL 044/2022
PROCESSO ADM. Nº067/2022
CONTRATADO: ACRENÁUTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 05.729.287/0001-09
VALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais)
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2022O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem,
no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina
o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores,
e considerando o que consta do presente
Processo Administrativo n° 067/2022,
Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 044/2022,
para prestação de serviços de fretamento de embarcação de grande
porte com condutor,de madeira ou ferro com toldo, coberto, fechado,
com grades lateraispara proteção contra quedas, com motor de
capacidade de 12 a 18 toneladas para transporte de cargas material
de consumo, (insumos paraas escolas da zona rural desta municipalidade)
Para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação
de Santa Rosa do Purus.PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 006.01-12.122.0019.2005.0000
– Manutenção da Secretaria de Educação;06.01.12.361.0020.2006.0000
– Manutenção do Ensino Fundamental –RP; 006.01.12.365.0020.2009.0000
– Manutenção da Educação Infantil– RP;
Elemento de Despesa: 33.90.36.00.00
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física;
Fonte de Recurso: 012;
Programa de Trabalho:006.01-12.361.0020.2008.0000 – QSE;
06.02.12.361.0020.2014.0000– Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental – FUNDEB30%; 006.02.12.365.0020.2016.0000
– Manutenção E Desenvolvimento da Educação Infantil – FUNDEB 30%;
Elemento de Despesa:33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física; Fonte de Recurso: 005.
MARIA DO SOCORRO GOMES DE ARAÚJO - CPF: Nº 861.941.352-04,
Telefone: (68) 99250-2782, Rua Coronel José Ferreira, s/n, bairro centro
– CEP. 69.955-000 – Cidade de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre,
Valor total da cotação R$ 12.000,00 (doze mil reais);
Santa Rosa do Purus - AC, 07 de outubro de 2022.
Valdir Genézio Kaxinawá
Prefeito Municipal em Exercício
DL N°044/2022 - Fretamento de embarcação de grande porte
DOEAC 13.388
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Data: 11/10/2022