PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2022
CONTRATADO: ACRENÁUTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 05.729.287/0001-09
VALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais)
VIGÊNCIA:
ASSINATURA:
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2022
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo n° 066/2022, Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 043/2022, Contratação de Empresa para fornecimento de mão de obra na reforma do bote de alumínio da Secretaria Municipal de Educação de Santa Rosa do Purus.
Previsão Orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta dispensa de licitação correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho: 006.01.12.122.0019.2005.0000 Manutenção da Secretaria de Educação, 006.02.12.361.0020.2014.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, 009.01.10.301.0029.2023.0000, Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00; Descrição do Elemento de Despesa: Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 001, 005, 012.
Empresa Contratada: ACRENÁUTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N° 05.729.287/0001-09, Telefone: (068) 99971-8399 Rua Nossa Senhora da Conceição, Nº 212, Bairro Quinze – CEP. 69.905-496, Cidade de Rio Branco, Estado do Acre.
Valor total: R$ R$ 8.000,00 (oito mil reais)
Santa Rosa do Purus - AC, 27 de setembro de 2022.
Jose Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal
DL N°043/2022 - Reforma do bote de alumínio
DOEAC 13.379
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Data: 28/09/2022