EMPENHO N°1385/2022
Portaria N°539/2022 - Fiscal da Dispensa  n°042/2022
PROCESSO ADM. Nº064/2022
CONTRATADO: PR SERVICE EIRELI
CNPJ: 39.629.010/0001-26
VALOR: R$ 15.600,00
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2022
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente
Processo Administrativo n° 064/2022,
Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 042/2022,
 
aquisição de colchões para serem doados às famílias ribeirinhas
que foram atingidas pela alagação do Rio Purus. Destinados a
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.
 
Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta
dispensa de licitação correrão por conta dos recursos consignados
entidade: Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus, Órgão – 01
Gabinete do Prefeito; Unidade: 03 – Defesa Civil, Função: 08-
Secretaria de Assistência Social; Sub Função: 244 – Ações de
Atendimento Humanitários – Portaria Ministério do Desenvolvimento
Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil n° 2.077,
de 28 de junho de 2022. Elemento: 33.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
 
Elemento: 33.90.32.00.00.00.00 – Material Bem ou Serviço para Distribuição;
Elemento: 33.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física;
Elemento: 33.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica;
PR SERVICE EIRELI, CNPJ Nº 39.629.010/0001-26, localizada à Travessa Horta,
Nº 80, Bairro Conquista – CEP. 69.918-768, Cidade de Rio Branco, Estado do Acre.
 
Valor total da cotação R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais);

Santa Rosa do Purus - AC, 21 de setembro de 2022.

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal