PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2021
CONTRATADO(A): VALDECI ALENCAR DE CARVALHO
CPF N°: 961.492.212-53
VALOR: R$ 10.000,00
VIGÊNCIA:
ASSINATURA:
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2021
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo n° 080/2021, Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 042/2021, para Contratação de pessoa física para prestação de serviços de Fretamento de embarcação, com condutor, de grande porte, de madeira ou ferro, com toldo, coberto, fechado, com grades laterais para proteção contra quedas com motor, com capacidade de 12 a 18 toneladas, para transporte de 450 Cestas Básicas de Gêneros Alimentícios, 450 Kits de Produtos de Limpeza/Higiene e 169 Kits de Ferramentas Agrícolas e Materiais de Proteção do município de Manoel Urbano/Acre para Santa Rosa do Purus/ Acre, conforme termo de referencia integrante deste. Previsão orçamentária: Programa de Trabalho: 012.01-04.122.2031.1117.0000 Manutenção do Gabinete da Secretaria de Planejamento, Elemento de Despesa: 33.90.36.00.00, Descrição do Elemento de Despesa: Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física, Fonte de Recurso: 0001. Pessoa Física Contratada: VALDECI ALENCAR DE CARVALHO, CPF N° 961.492.212-53, Telefone: (068) 99214-6721, Rua Francisco Tomais de Souza, S/Nº, Bairro Centro – CEP. 69.955-000 _ Cidade de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre. Valor total R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais).
Santa Rosa do Purus - AC, 08 de Outubro de 2021.
Assintura: Jose Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal
DL N° 042/2021 - Fretamento de embarcação, com condutor
DOEAC 13.145
Pág. 55
Data: 13/10/2021