EMPENHO N°1384/2022
Portaria N°541/2022 - Fiscal da Dispensa n°038/2022
PROCESSO ADM. Nº058/2022
CONTRATADO: S. L. CAMELLO – ME
CNPJ: 30.145.549/0001-35
VALOR: R$ 140.201,25
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2022
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso
de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o
Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores,
e considerando o que consta do presente
Processo Administrativo n° 058/2022,
Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 038/2022,
 
para que seja realizada a contratação de empresa especializada
no fornecimento de gêneros alimentícios para cesta básica, em
atendimento as famílias afetadas pela alagação, de acordo com
as condições estabelecidas no Termo de Referência e o objeto
devidamente especificado no QUADRO DE DETALHAMENTO,
parte integrante do mesmo.
 
Previsão orçamentária: Todas as despesas decorrentes da referida
aquisição se dará pela Entidade: Prefeitura Municipal de Santa Rosa
do Purus, Órgão – 01 Gabinete do Prefeito, Unidade: 03 – defesa Civil,
função: 08 – Secretaria de Assistência Social; Sub função: 244– Ações
de Atendimento Humanitários – Portaria Ministério do Desenvolvimento
Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil nº 2.077,
de 28 de Junho de 2022. Programa de trabalho:08244.0028.1.089
Elementos 3.3.90.32.00.00.00.00 – Material Bem ou Serviço para
Distribuição Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo.
 
Empresa Contratada: S. L. CAMELLO – ME,
com sede no endereço Rua 28 de Abril, n° 305, Bairro Cidade Nova –
CEP. 69.955-000, CNPJ n° 30.145.549/0001-35, telefone (068)99207-6851,
neste ato representada por seu representante legal a Sra. Suanne
Lostanaud Camello, portador da cédula de Identidade
RG N° 11916974 SSP/AC e CPF sob o n° 023.778.042-92,
doravante denominada CONTRATADA e. –
Com o Valor total de R$ 140.201,25
(cento e quarenta mil duzentos e um reais e vinte e cinco centavos).
 
Santa Rosa do Purus, 15 de setembro de 2022.

José Altamir Taumaturgo Sá Prefeito Municipal.