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        EMPENHO N°1384/2022

Portaria N°541/2022 - Fiscal da Dispensa n°038/2022

PROCESSO ADM. Nº058/2022

CONTRATADO: S. L. CAMELLO – ME

CNPJ: 30.145.549/0001-35

VALOR: R$ 140.201,25

 

 

 

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO
 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2022

O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso

de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o

Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores,

e considerando o que consta do presente

Processo Administrativo n° 058/2022,

Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 038/2022,

 

para que seja realizada a contratação de empresa especializada

no fornecimento de gêneros alimentícios para cesta básica, em

atendimento as famílias afetadas pela alagação, de acordo com

as condições estabelecidas no Termo de Referência e o objeto

devidamente especificado no QUADRO DE DETALHAMENTO,

parte integrante do mesmo.

 

Previsão orçamentária: Todas as despesas decorrentes da referida

aquisição se dará pela Entidade: Prefeitura Municipal de Santa Rosa

do Purus, Órgão – 01 Gabinete do Prefeito, Unidade: 03 – defesa Civil,

função: 08 – Secretaria de Assistência Social; Sub função: 244– Ações

de Atendimento Humanitários – Portaria Ministério do Desenvolvimento

Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil nº 2.077,

de 28 de Junho de 2022. Programa de trabalho:08244.0028.1.089

Elementos 3.3.90.32.00.00.00.00 – Material Bem ou Serviço para

Distribuição Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo.

 

Empresa Contratada: S. L. CAMELLO – ME,

com sede no endereço Rua 28 de Abril, n° 305, Bairro Cidade Nova –

CEP. 69.955-000, CNPJ n° 30.145.549/0001-35, telefone (068)99207-6851,

neste ato representada por seu representante legal a Sra. Suanne

Lostanaud Camello, portador da cédula de Identidade

RG N° 11916974 SSP/AC e CPF sob o n° 023.778.042-92,

doravante denominada CONTRATADA e. –

Com o Valor total de R$ 140.201,25

(cento e quarenta mil duzentos e um reais e vinte e cinco centavos).

 

Santa Rosa do Purus, 15 de setembro de 2022.


José Altamir Taumaturgo Sá Prefeito Municipal.

 

DL N°038/2022 - Gêneros alimentícios para cesta básica

  • DOEAC 13.372

    Pág. 216

    Data: 19/09/2022

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