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EMPENHO N°1383/2022

Portaria N°538/2022 - Fiscal da Dispensa n°037/2022

PROCESSO ADM. Nº057/2022

CONTRATADO: JOMARA MOTA PINHEIRO

CPF: 665.812.732-87

VALOR: R$ 15.953,00

 

 

 

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2022

O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso

de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o

Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores,

e considerando o que consta do presente

Processo Administrativo n° 057/2022,

Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 037/2022,

 

Contratação de pessoa física para prestação de serviços no fornecimento

de alimentação pronta (marmitas), confeccionada individual e café da

manhã (material de consumo), destinados a atender as necessidades

da Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta

dispensa de licitação correrão por conta dos recursos consignados

entidade: Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus, Órgão – 01

Gabinete do Prefeito; Unidade: 03 – Defesa Civil, Função: 08-

Secretaria de Assistência Social; Sub Função: 244 – Ações de

Atendimento Humanitários – Portaria Ministério do Desenvolvimento

R4egional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil n° 2.077,

de 28 de junho de 2022.

 

Programa de Trabalho: 08.244.0028.1.089 – Ações de Atendimentos Humanitáristas.
Elemento: 33.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física;
Elemento: 33.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica;


JOMARA MOTA PINHEIRO,

CPF N° 665.812.732-87,

Telefone: (068) 99225-7585, Rua Francisco Rodrigues de Moura,

Nº 302 Q26, Bairro Cidade Nova – CEP. 69.955-000 – Cidade de

Santa Rosa do Purus, Estado do Acre.

 

Valor total da cotação R$ 15.953,00

(Quinze mil novecentos e cinqüenta e três reais);


Santa Rosa do Purus - AC, 21 de setembro de 2022.


José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

DL N°037/2022 - Fornecimento de alimentação pronta

  • DOEAC 13.375

    Pág. 114

    Data: 22/09/2022

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