EMPENHO N°1383/2022
Portaria N°538/2022 - Fiscal da Dispensa n°037/2022
PROCESSO ADM. Nº057/2022
CONTRATADO: JOMARA MOTA PINHEIRO
CPF: 665.812.732-87
VALOR: R$ 15.953,00
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2022
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso
de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o
Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores,
e considerando o que consta do presente
Processo Administrativo n° 057/2022,
Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 037/2022,
 
Contratação de pessoa física para prestação de serviços no fornecimento
de alimentação pronta (marmitas), confeccionada individual e café da
manhã (material de consumo), destinados a atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Assistência Social.
 
Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta
dispensa de licitação correrão por conta dos recursos consignados
entidade: Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus, Órgão – 01
Gabinete do Prefeito; Unidade: 03 – Defesa Civil, Função: 08-
Secretaria de Assistência Social; Sub Função: 244 – Ações de
Atendimento Humanitários – Portaria Ministério do Desenvolvimento
R4egional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil n° 2.077,
de 28 de junho de 2022.
 
Programa de Trabalho: 08.244.0028.1.089 – Ações de Atendimentos Humanitáristas.
Elemento: 33.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física;
Elemento: 33.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica;

JOMARA MOTA PINHEIRO,
CPF N° 665.812.732-87,
Telefone: (068) 99225-7585, Rua Francisco Rodrigues de Moura,
Nº 302 Q26, Bairro Cidade Nova – CEP. 69.955-000 – Cidade de
Santa Rosa do Purus, Estado do Acre.
 
Valor total da cotação R$ 15.953,00
(Quinze mil novecentos e cinqüenta e três reais);

Santa Rosa do Purus - AC, 21 de setembro de 2022.

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal