TERMO DE RATIFICAÇÃO
 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2021
 
CONTRATADO: Levi Lopes Soria
CPF N°: 519.627.802-87
VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais)
VIGÊNCIA: AGUARDANDO
ASSINATURA: AGUARDANDO
 
 
 
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem,
no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que
determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, e Decreto
Municipal nº 09/2021, Publicado no Diário Oficial do Estado
do Acre nº 12.984 pagina nº 44 do dia 18 de fevereiro de 2021,
com suas alterações posteriores, e considerando o que consta
do presente Processo Administrativo n° 030/2021, Ratifica a
declaração de Dispensa de Licitação n° 029/2021,
 
cujo objeto é fretamento de embarcação, com condutor,
para realização do serviço de transporte de cargas, tipo
(cestas basicas) por vias fluviais em trechos da zona rural,
a fim de atender as necessidades das familias afetadas pela
alagação, atraves da Secretaria de Municipal de Assistencia
Social, de acordo com as condições estabelecidas no Termo
de Referência e o objeto devidamente especificado no
QUADRO DE DETALHAMENTO, parte integrante deste.
 
Previsão orçamentária:
As despesas decorrentes do objeto desta licitação correrão
por conta dos recursos consignados nos Programas de Trabalhos:
Funcional 08.244.0011.2014.0000– Manutenção da Secretaria
de Ação Social; Órgão: 008; Unidade: 01; Código Reduzido: 134;
Elemento de Despesas: 33.90.36.00.00 – Outros serviços de
terceiros Pessoa Física; Fontes de Recurso: 01.
 
Pessoa Física  Contratada: Levi Lopes Soria,
portador da cédula de Identidade RG N° 386810 SSP/AC e
CPF sob o n° 519.627.802-87,
residente e domiciliado no endereço Seringal Terra Alta,
margem direita Rio Purus, Colônia Nova Vista, simplesmente
denominada CONTRATADO.
 
Com o Valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
 
Santa Rosa do Purus/AC, 24 de maio de 2021.

José Altamir Taumaturgo de Sá, Prefeito Municipal.