TERMO DE RATIFICAÇÃO
 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2021

 

CONTRATADO: Levi Lopes Soria

CPF N°: 519.627.802-87

 

 

O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem,

no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que

determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, e Decreto

Municipal nº 09/2021, Publicado no Diário Oficial do Estado

do Acre nº 12.984 pagina nº 44 do dia 18 de fevereiro de 2021,

com suas alterações posteriores, e considerando o que consta

do presente Processo Administrativo n° 030/2021, Ratifica a

declaração de Dispensa de Licitação n° 029/2021,

 

cujo objeto é fretamento de embarcação, com condutor,

para realização do serviço de transporte de cargas, tipo

(cestas basicas) por vias fluviais em trechos da zona rural,

a fim de atender as necessidades das familias afetadas pela

alagação, atraves da Secretaria de Municipal de Assistencia

Social, de acordo com as condições estabelecidas no Termo

de Referência e o objeto devidamente especificado no

QUADRO DE DETALHAMENTO, parte integrante deste.

 

Previsão orçamentária:

As despesas decorrentes do objeto desta licitação correrão

por conta dos recursos consignados nos Programas de Trabalhos:

Funcional 08.244.0011.2014.0000– Manutenção da Secretaria

de Ação Social; Órgão: 008; Unidade: 01; Código Reduzido: 134;

Elemento de Despesas: 33.90.36.00.00 – Outros serviços de

terceiros Pessoa Física; Fontes de Recurso: 01.

 

Pessoa Física  Contratada: Levi Lopes Soria,

portador da cédula de Identidade RG N° 386810 SSP/AC e

CPF sob o n° 519.627.802-87,

residente e domiciliado no endereço Seringal Terra Alta,

margem direita Rio Purus, Colônia Nova Vista, simplesmente

denominada CONTRATADO.

 

Com o Valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

 

Santa Rosa do Purus/AC, 24 de maio de 2021.


José Altamir Taumaturgo de Sá, Prefeito Municipal.

DL N° 029/2021 - Fretamento de embarcação, com condutor