PROCESSO ADM. Nº043/2024
CONTRATADO: Restaurante e Pizzaria Andrade
CNPJ 40.445.188/0001-04
VALOR R$ 56.750
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2024
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 75, inciso II, da Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo n° 043/2024, Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 025/2024, Contratação de pessoa jurídica para aquisição de MATERIAL DE CONSUMO - REFEIÇÕES PRONTAS E ÁGUA MINERAL, para atender as necessidades administrativas das Secretarias Municipais da Prefeitura, de acordo com as especificações, quantitativo e condições mínimas definidas neste Termo de Referência.
O objeto desta contratação se enquadra como bens comuns, conforme, conforme art. 46 do Decreto nº 014/2024.
Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta dispensa de licitação correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho:
04.122.0002.2.002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.1.001 – MANUTENÇÃO DO GAB DA COORDENADORIA DA MULHER E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
20.605.0012.2.007 – MANUTENÇÃO DA SEC DE AGRICULTURA
12.122.0019.2.005 - MANUTENÇÃO DA SEC DE EDUCAÇÃO
12.361.0020.2.006 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RP
12.365.0020.2.009 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – RP
12.361.0020.2.014 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%
12.361.0020.2.016 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%
08.244.0028.2.020 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
08.244.0028.2.022 – SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
18.541.0033.2.030 – MANUTENÇÃO SEC DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
04.122.0005.2.004 - MANUTENÇÃO SEC DE ADMINISTRAÇÃO04.122.0035.2.032 - MANUTENÇÃO SEC DE PEQUENOS NEGÓCIOS
04.122.0034.2.031 - MANUTENÇÃO SEC INDIGENA
04.122.0011.2.012 - MANUTENÇÃO SEC DE PLANEJAMENTO
10.301.0029.2.023 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO 10.301.0030.1.040 – PAB FIXO
10.301.0030.1.046 – INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BASICA EM SAÚDE – Manutenção do Ensino Fundamental;
Elemento de Despesa: 33.90.30 – Material de Consumo
Fonte de Recursos: 0500, 05001, 0540.
Restaurante e Pizzaria Andrade,
situada na Rua: Justino Lobaton nº 01, Bairro: Cidade Nova,
CEP: 69.955-000 – Santa Rosa do Purus – AC,
com valor total da Cotação: R$ 56.750
(cinquenta e seis mil setecentos e cinquenta reais)
Santa Rosa do Purus - AC, 12 de novembro de 2024
Valdir Genezio Kaxinawá
Prefeito Municipal em Exercício
DL N°025/2024 - Refeições prontas e Água Mineral
DOEAC 13.903
Pág. 151-152
Data 13/11/2024