EMPENHO Nº802/2022
PROCESSO ADM. Nº041/2022
CONTRATADO: PR SERVICE EIRELI
CNPJ: 39.629.010/0001-26
VALOR: R$ 1.800,00
 
 
 
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2022 
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem,
no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que
determina o Artigo 26 da Lei Federal N° 8.666/93,
com suas alterações posteriores, e considerando o que consta
do presente Processo Administrativo Nº 041/2022,
Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação N° 025/2022,
 
para Confecção de Camisas Personalizadas (Conjunto Esportivo de Futsal)
para participação das escolas públicas municipais nos jogos escolares estadual,
conforme Termo de Referência integrante deste.
 
Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta licitação correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho: 006.01-12.361.0020.2006.000 – Manutenção do Ensino Fundamental – RP; 006.01.12.122.0019..2005.0000 – Manutenção da Secretaria de Educação; - 006.01-12.365.0020.2009 – Manutenção da Educação Infantil – RP; 006.02.12.361.0020.2014.0000 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEB;
 
Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; - Fonte de Recursos: 012, 005. PR SERVICE EIRELI - CNPJ N° 39.629.010/0001-26, localizada a Travessa Horta, n° 80, Bairro Conquista – CEP. 69.918-768 Cidade de Rio Branco, Estado do Acre.
 
Valor total da cotação R$ 1.800,00 (Um mil e Oitocentos Reais).

Santa Rosa do Purus - AC, 29 de junho de 2022.

Valdir Genézio Kaxinawá
Prefeito Municipal em Exercício