PROCESSO ADM. Nº059/2023
CONTRATO:  José Conceição dos Santos
CPF: Nº 340.151.592-68
Valor total R$ 3.000,00 
Vigência: 
Data da Assinatura:  
 
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2023 
 O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de suas 
atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei 
Federal N° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e considerando 
o que consta do presente Processo Administrativo Nº 059/2023, Ratifica 
a declaração de Dispensa de Licitação N° 023/2023, para Contratação 
de pessoa física para prestação de serviços de assessoramento técnico especializado para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e 
do Adolescente (CMDCA) para uma Comissão Especial (eleitoral) para 
participar de todas as fases do processo de escolha de conselheiros 
tutelares do Município de Santa Rosa do Purus– Acre, conforme Termo 
de Justificativa integrante deste.
Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta licitação correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho: 08.01-08.244.0028.2.020 - Manutenção da Secretaria de Ação 
Social, Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços 
de Terceiros- Pessoa Física; Fonte de Recursos: 0501.
PESSOA FISÍCA: José Conceição dos Santos, CPF: Nº 340.151.592-68 
– Telefone (68) 99933-8486, Endereço: Rua Caixa D Água 593, Bairro: 
João Eduardo I, CEP: 69.911-440 – Cidade de Rio Branco Acre.
Valor total da cotação R$ 3.000,00 (Três mil reais);

Santa Rosa do Purus - AC, 28 de dezembro de 2023.

Jose Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal