1º TERMO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO N° 024/2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2022
CONTRATADO: JOMARA MOTA PINHEIRO
CNPJ: 43.691.223/0001-55
VALOR: R$ 50.300,00
VIGÊNCIA: 31 de Dezembro de 2022
ASSINATURA: 14 de Junho de 2022
Portaria N° 431/2022 - Fiscais do Contrato Nº 024/2022
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2022
 
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo n° 037/2022, Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 021/2022, contratação de empresa para prestação de serviços no fornecimento de lanches e café da manhã (material de consumo), destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais e das instituições/órgãos gerenciados pelas mesmas.
 
Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta dispensa de licitação correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho: 05.01-20.605.0012.2.007 – Manutenção da Secretaria de Agricultura; 04.01-04.122.0006.1.056– Manutenção do Gabinete de Finanças; 07.01-04.122.0021.2.017 – Manutenção da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos; 008.01-08.244.0028.2.020 – Manutenção da Secretaria de Ação Social; 09.01-10.301.0029.2.023– Manutenção da Secretaria de Saúde e Saneamento; 009.02-10.301.0030.1.040 – Programa de Atenção Básica; 009.02-10.301.0030.1.041 – Programa Saúde da Família – PSF; 09.02-10.305.0030.2.028– Manutenção e Desenvolvimento dos Serviços e ações de Vigilância Sanitária; 10.01- 13.392.0036.2.033– Manutenção do Gabinete da Secretaria de Cultura e Desporto; 11.01-18.541.0033.2.030 – Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente; 12.01-04.122.0005.2.004– Manutenção da Secretaria de Administração – 15.01-04.122.0011.2.012 Manutenção da Secretaria de Planejamento - 13.01-04.122.0035.2.032– Pequenos Negócios; 14.01-04.122.0034.2. – Manutenção do Gabinete da Secretaria Indígena; 06.01-12.361.0020.2.006 – Manutenção do Ensino Fundamental; 06.01-12.365.0020.2.016 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil; 06.01-12.361.0020.2.014 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 0001; 0005; 0012; 0013; 0014; 0016; 0017.
 
Empresa Contratada: JOMARA MOTA PINHEIRO 66581273287, CNPJ N° 43.691.223/0001-55, Telefone: (068) 99225-7585, Rua Francisco Rodrigues de Moura, Nº 302 Q26, Bairro Cidade Nova – CEP. 69.955- 000 – Cidade de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre.
 
Valor total: R$ 50.300,00 (cinquenta mil e trezentos reais).

Santa Rosa do Purus - AC, 13 de Junho de 2022.

Assinatura: Valdir Genezio Kaxinawa
Prefeito Municipal em Exercício