CONTRATO N°023/2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2022 
Portaria N° 425/2022 - Fiscais do Contrato Nº023/2022
PROCESSO ADM. Nº036/2022
CONTRATADO: JOCIANE ALMEIDA DE MELO ANDRADE
CNPJ: 40.445.188/0001-04
VALOR: R$ 44.335,00
VIGÊNCIA: 31 de Dezembro de 2022.
ASSINATURA: 13 de Junho de 2022.
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2022
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de
suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo
26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores,
e considerando o que consta do presente
Processo Administrativo n° 036/2022,
Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 020/2022,
 
contratação de empresa para prestação de serviços no fornecimento
de alimentação pronta tipo, marmitas, comercial individual,
(material de consumo), destinados a atender as necessidades das
Secretarias Municipais e das instituições/órgãos gerenciados pelas mesmas.
 
Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta dispensa
de licitação correrão por conta dos recursos consignados no Programa de
Trabalho: 05.01-20.605.0012.2.007 – Manutenção da Secretaria de Agricultura;
04.01-04.122.0006.1.056– Manutenção do Gabinete de Finanças;
07.01-04.122.0021.2.017 – Manutenção da Secretaria de Obras,
Transportes e Serviços Urbanos; 008.01-08.244.0028.2.020 –
Manutenção da Secretaria de Ação Social; 09.01-10.301.0029.2.023–
Manutenção da Secretaria de Saúde e Saneamento; 009.02-10.301.0030.1.040
– Programa de Atenção Básica; 009.02-10.301.0030.1.041 –
Programa Saúde da Família – PSF; 09.02-10.305.0030.2.028–
Manutenção e Desenvolvimento dos Serviços e ações de Vigilância Sanitária;
10.01- 13.392.0036.2.033– Manutenção do Gabinete da Secretaria de
Cultura e Desporto; 11.01-18.541.0033.2.030 – Manutenção da Secretaria
de Meio Ambiente; 12.01-04.122.0005.2.004– Manutenção da Secretaria
de Administração – 15.01-04.122.0011.2.012 Manutenção da Secretaria
de Planejamento - 13.01-04.122.0035.2.032– Pequenos Negócios;
14.01-04.122.0034.2. – Manutenção do Gabinete da Secretaria Indígena;
06.01-12.361.0020.2.006 – Manutenção do Ensino Fundamental;
06.01-12.365.0020.2.016 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Infantil; 06.01-12.361.0020.2.014 – Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material
de Consumo;
Fonte de Recursos: 0001; 0005; 0012; 0013; 0014; 0016; 0017.
 
Empresa Contratada: JOCIANE ALMEIDA DE MELO ANDRADE 00016191285,
CNPJ N° 40.445.188/0001-04, Telefone: (068) 99958- 7137, 12A
Rua Justino Lobatom, n° 101, Bairro Cidade Nova – CEP. 69.955-000 –
Cidade de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre.
 
Valor total R$ 44.335,00 (quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais).

Santa Rosa do Purus - AC, 10 de Junho de 2022.

Assinatura: Valdir Genezio Kaxinawa
Prefeito Municipal em Exercício