CONTRATO N° 024/2021

EXTRATO DO CONTRATO N° 024/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 024/2021

CONTRATADO: DAVID JOSÉ FERREIRA CASAS

VALOR: R$ 12.000,00 

VIGÊNCIA: dentro doexercício financeiro

ASSINATURA: 10 de maio de 2021.

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2021

 

O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo n° 024/2021, Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 019/2021, cujo objeto
é a locação de imóvel destinado a hospedagem de munícipes Santa-rosenses, que fazem tratamento fora de domicilio, no município de Rio Branco, Acre, de acordo com as condições estabelecidas neste Termo de Referência e o objeto devidamente especificado no QUADRO DE DETALHAMENTO, parte integrante deste.


Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta licitação correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho: 009.02 10.301.0013.1143.0000 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde; 009.01-
10.301.2349.2013.0000 – Manutenção da Secretaria de Saúde e Saneamento, Elemento de Despesa: 33.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física; Fonte de Recurso: 0013; 0014 Pessoa Física Contratada: David J