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PROCESSO ADM. Nº/2024

CONTRATO: 

CNPJ 

VALOR R$

VIGÊNCIA: 

DATA DA ASSINATURA:

 

 

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2024.

O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre

vem, no uso de suas atribuições legais, e de acordo

com o que determina o Artigo 75, inciso II, da Federal

nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, e

considerando o que consta do presente

Processo Administrativo n° 029/2024,

Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 018/2024,

para a futura contratação sob demanda de pessoa física prestação

de serviço com Mecânica Hidráulica e Funilaria, (mão de obra hora homem),

visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras,

Transporte e Serviços Urbanos de Santa Rosa do Purus/AC, tudo

em conformidade com as especificações e condições constantes

do Termo de Referência.


Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta dispensa de licitação correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho nº 04.122.0021.2.017 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Urbanos:
Elemento de Despesa: 33.90.36.00.00.00.00-Outros serviços de terceiros 
pessoa física;
Fonte de Recursos: 0706.
Francisco Soares da Cruz, brasileira, casada, portador do RG nº. 461285, 
expedida pela SSP/AC, e do CPF nº. 856.362.582-91, residente e domiciliar 
na Rua: São Joao, Bairro: Aníbal Saraiva, CEP: 69950-000 – Manoel Urbano – AC,

 

com valor total da Cotação: R$ 54.250,00

(cinquenta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais).


Santa Rosa do Purus – AC, 19 de setembro de 2024.


José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal. 

DL N°018/2024 Mecânica Hidráulica e Funilaria, (mão de obra hora homem)

  • DOEAC 13.866

    Pág. 99

    Data 20/09/2024

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