PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2022
CONTRATADO: ACRENAUTICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 05.729.287/0001-09
VALOR: R$ 17.600,00
VIGÊNCIA: 
ASSINATURA: 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2022
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo n° 029/2022, Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 017/2022, Contratação de Empresa para fornecimento de mão de obra mecânica na manutenção, limpeza, troca de peças, troca de óleo, e pequenos reparos em motores de voadeiras (motor Yamaha de 40HP, motor Suzuki de 30HP, motor Yamaha de 20HP, motor Mercury de 25HP) das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus.
 
Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta dispensa de licitação correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho: 006.01.12.122.0019.2005.0000 Manutenção da Secretaria de Educação, 006.02.12.361.0020.2014.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, 009.01.10.301.0029.2023.0000 Manutenção da Secretaria de Saúde e Saneamento; 009.02.10.301.0030.1046.0000 Incremento Temporário ao custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde, 008.01.08.244.028.2020.0000 Manutenção da Secretaria de Assistência Social, 008.02.08.244.0028.2022.0000 Serviço de Proteção Social Básica, Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00, 33.90.39.00.00; Descrição do Elemento de Despesa: Material de Consumo, Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 001,005, 012, 013, 014 e 017.
 
Empresa Contratada: ACRENAUTICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N° 05.729.287/0001-09, Telefone: (068) 99953-2739 Rua Nossa Senhora da Conceição, Nº 168, Bairro 2º Distrito – CEP. 69.900-000, Cidade de Rio Branco, Estado do Acre.
 
Valor total: R$ 17.600,00 (Dezessete Mil e Seiscentos Reais).

Santa Rosa do Purus - AC, 25 de Abril de 2022.

Assinatura: Jose Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal