PROCESSO ADM. Nº022/2024
CONTRATADO: 
CNPJ 
VALOR R$ 8.500,00
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA:
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2024
 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2024
 O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 75, inciso II, da Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente
Processo Administrativo n° 022/2024,
Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 015/2024,
 
Contratação de Pessoa Física e/ou jurídica para prestação de serviços de revalidação de LTCAT 2024 Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho. 
 
Previsão orçamentária:
As despesas decorrentes do objeto desta dispensa de licitação
correrão por conta dos recursos consignados no Programa de
Trabalho nº 10.301-0030.1.040 – Programa de Atenção Básica
– PAB FIXO;
Elemento de Despesa: 33.90.36.00.00.00.00 – outros serviços
de terceira pessoa física;
Fonte de Recursos: 0600. 
Rômulo Mascarenha Romano,
situado na Rua: Antônio Moura Malveira nº 141,
Bairro: Conjunto Guiomard Santos, – na cidade de Rio Branco – AC,
 
com valor total da Cotação: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais)
 
 Santa Rosa do Purus - AC, 31 de outubro de 2024.
 
José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal.