Empenho Nº702/2022
PROCESSO ADM. Nº028/2022
CONTRATADO: RODRIGUES & OLIVEIRA CONSTRUÇÕES,
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ: 12.123.184/0001-66
VALOR: R$ 17.590,00
Portaria N°406/2022 - Fiscais da Dispensa Nº 015/2022
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2022 
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo n° 028/2022, Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 015/2022, cujo objeto é Contratação de Empresa para o Fornecimento de Materiais Elétricos, para manutenção das demandas de instalação de luminárias na rede elétrica de iluminação pública do Município de Santa Rosa do Purus, de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência e o objeto devidamente especificado no QUADRO DE DETALHAMENTO, parte integrante deste. Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta licitação correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho: 007.01.04.122.0021.2017.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00: Descrição do Elemento de Despesas: Material de consumo; Fonte de Recursos: 0001.
 
RODRIGUES & OLIVEIRA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: n° 12.123.184/0001-66, Telefone: (68) 99935- 0925, com sede na Rua Nabuco de Araújo, nº 63, Bairro: Conjunto Esperança, CEP: 69.915.160 - Rio Branco – Acre. Valor total: R$ 17.590,00 (Dezessete Mil Quinhentos e Noventa Reais).
 
Santa Rosa do Purus, 27 de Maio de 2022.

Jose Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal