PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2022
CONTRATADO: RODRIGUES & OLIVEIRA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ: 12.123.184/0001-66
VALOR: R$ 17.590,00 (Dezessete Mil Quinhentos e Noventa Reais)
VIGÊNCIA:
ASSINATURA:
Portaria N° 406/2022 - Fiscais da Dispensa de Licitação Nº 015/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2022O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo n° 028/2022, Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 015/2022, cujo objeto é Contratação de Empresa para o Fornecimento de Materiais Elétricos, para manutenção das demandas de instalação de luminárias na rede elétrica de iluminação pública do Município de Santa Rosa do Purus, de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência e o objeto devidamente especificado no QUADRO DE DETALHAMENTO, parte integrante deste. Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta licitação correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho: 007.01.04.122.0021