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EXTRATO DO CONTRATO Nº09/2024

PROCESSO ADM. Nº021/2024

CONTRATO: CONSTRUTORA MORAES LTDA

CNPJ 47.549.482/0001-05

VALOR  R$ 625.051,69 

VIGÊNCIA: 

DATA DA ASSINATURA:

 

 

 

 

 

 

 

 TERMO DE RATIFICAÇÃO
 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº014/2024
 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº21/2024

 O Prefeito Municipal em exercício de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e ainda na Lei Complementar n° 123/2006 e suas alterações posteriores e, Decreto Municipal. 12/2024 no que couber, as disposições do Código de Defesa do Consumidor – Lei Federal n°8.078/1990, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas normativos, bem como em atendimentos os Decretos Emergenciais  Estadual nº11.414 
de 24/02/2024, publicado em 25/02/2024, Municipal nº03/2024 de 25/02/2024 
e 09/2024 de 28/02/2024,

Processo Adm. nº21/2024

Dispensa de Licitação 14/2024,

destinado a atender a necessidade em emergencial interesse Publico da Secretaria Municipal de obras do município de Santa Rosa do Purus – AC

 

para Contratação de Empresa de Engenharia na execução dos serviços de Limpeza e Desobstrução e Restabelecimento das Ruas do Município de Santa Rosa do Purus atingidas pela enchentes no inicio de 2024..


Previsão orçamentária:

As despesas decorrentes do objeto desta dispensa de licitação correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho: 15.452.0022.1.010 – Construção, Ampliação e Melhoria de Ruas; 

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalação;

Fonte de Recursos: 0711; 0501.


Empresa CONSTRUTORA MORAES LTDA,

CNPJ N° 47.549.482/0001-05, 
INSCRICÃO ESTADUAL N°01.081.742/001-80

com sede na Rua Florentino Moreno nº 601, Bairro Bom Sucesso – Santa Rosa do Purus, Estado do Acre, CEP: 69.940-000, Sena Madureira - Acre.


valor total da cotação R$ 625.051,69

(seiscentos e vinte e cinco mil e cinquenta e um reais e sessenta e nove centavos)


 Santa Rosa do Purus - AC, 10 de junho de 2024


 Valdir Genézio Kaxinawá
 Prefeito Municipal em exercício

DL N°014/2024 Limpeza e Desobstrução e Restabelecimento das Ruas

  • DOEAC 13.795

    Pág. 127

    Data 13/06/2024

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