Aviso de Retificação
EXTRATO DO CONTRATO Nº09/2024
PROCESSO ADM. Nº021/2024
CONTRATO: CONSTRUTORA MORAES LTDA
CNPJ 47.549.482/0001-05
VALOR  R$ 623.051,69 
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA:
 
 
EDITAL DE ANEXOS
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº014/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº21/2024
O Prefeito Municipal em exercício de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e ainda na Lei Complementar n° 123/2006 e suas alterações posteriores e, Decreto Municipal. 12/2024 no que couber, as disposições do Código de Defesa do Consumidor – Lei Federal n°8.078/1990, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas normativos, bem como em atendimentos os Decretos Emergenciais  Estadual nº11.414 
de 24/02/2024, publicado em 25/02/2024, Municipal nº03/2024 de 25/02/2024 
e 09/2024 de 28/02/2024,
Processo Adm. nº21/2024
Dispensa de Licitação 14/2024,
destinado a atender a necessidade em emergencial interesse Publico da Secretaria Municipal de obras do município de Santa Rosa do Purus – AC
 
para Contratação de Empresa de Engenharia na execução dos serviços de Limpeza e Desobstrução e Restabelecimento das Ruas do Município de Santa Rosa do Purus atingidas pela enchentes no inicio de 2024..

Previsão orçamentária:
As despesas decorrentes do objeto desta dispensa de licitação correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho: 15.452.0022.1.010 – Construção, Ampliação e Melhoria de Ruas; 
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalação;
Fonte de Recursos: 0711; 0501.

Empresa CONSTRUTORA MORAES LTDA,
CNPJ N° 47.549.482/0001-05, 
INSCRICÃO ESTADUAL N°01.081.742/001-80
com sede na Rua Florentino Moreno nº 601, Bairro Bom Sucesso – Santa Rosa do Purus, Estado do Acre, CEP: 69.940-000, Sena Madureira - Acre.

valor total da cotação R$ 625.051,69
(seiscentos e vinte e cinco mil e cinquenta e um reais e sessenta e nove centavos)

 Santa Rosa do Purus - AC, 10 de junho de 2024

 Valdir Genézio Kaxinawá
 Prefeito Municipal em exercício