PROCESSO ADM. Nº/2024
CONTRATO: MINUSA TRATOPEÇAS LTDA RO
CNPJ: 05.028.285.0001/92 
VALOR R$ 35.600,00
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA:
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº012/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº016/2024
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 75, inciso VIII, da Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, e considerando a instrumentalização em estrita conformidade legal do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 012/2024, RATIFICA a presente despesa, visando a contratação de empresa para fornecimento de Material de Consumo, Peças de Reposição do Trator de Esteiras D140B, visando atender as necessidades da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS/AC, Secretaria Municipal de Obras a fim de suprir as demandas da infraestrutura Urbana e Rural, tudo em conformidade com as especificações e condições constantes no Termo de Referência. 

Previsão orçamentária:
As despesas decorrentes do objeto desta dispensa de licitação correrão
por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho: 04.122.0021.2.017– Manutenção da Secretaria de obras;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Aquisição de Material
de Consumo; Fonte: 706 e 0501 – Emenda Especial, Recursos Próprios
do Tesouro Municipal. Emenda Especial.
 
Empresas vencedoras: valor global de R$ 35.600,00
(trinta e cinco mil e seiscentos reais),
 
em favor da personalidade jurídica MINUSA TRATOPEÇAS LTDA RO,
situada na Rua do Três e meio nº 1044, Bairro Areal da Floresta, 
CEP: 78.912-090, CNPJ: 05.028.285.0001/92 – Insc. Estadual: 01.016.892/001-58
– Rio Branco-Acre Executora: Secretaria Municipal de Obras Transportes e 
Serviços Urbanos.
 
Santa Rosa do Purus - AC, 25 de Julho de 2024.

José Altamir Taumaturgo Sá Prefeito Municipal.