CONTRATADO: PR SERVICE EIRELI
CNPJ: 39.629.010/0001-26
VALOR: R$ 13.670,50
VIGÊNCIA: 
ASSINATURA: 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO ( RETIFICAÇÃO )
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2022
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo n° 022/2022, Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 012/2022, cujo objeto é Contratação de Pessoa Jurídica para confecção de camisas personalizadas para IV Conferência Municipal de Educação COMED 2022, e Caderneta/Pagela escolar, de Santa Rosa do Purus, de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência e o objeto devidamente especificado no QUADRO DE DETALHAMENTO, parte integrante deste.
 
Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta licitação correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho: As despesas decorrentes do objeto desta licitação correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho: 006.01-12.361.0015.2008.000 – Manutenção do Ensino Fundamental; 006.01.12.361.0015.1138.0000 – Manutenção do Gabinete da Secretaria de Educação; 006.02.12.361.0015.2064.0000 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental; 006.02.12.365.0015.2065.0000 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; - Fonte de Recursos: 012, 005.
 
PR SERVICE EIRELI, CNPJ: n° 38.629.010/0001-26, Telefone: (68) 99952-1753, com sede na Travessa Horta nº 80, Bairro Conquista, CEP: 69.918-768, na cidade de Rio Branco – Acre.
 
Valor total da cotação R$ 13.670,50 (Treze Mil Seiscentos e Setenta Reais e Cinquenta Centavos)
 
Santa Rosa do Purus, 05 de abril de 2022.

Valdir Genezio Kaxinawá
Prefeito Municipal em exercício