EXTRATO DO CONTRATATO N° 027/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 015/2021
CONTRATADO(A): N. P. MACIEL E CIA LTDA - ME
CNPJ N°: 23.560.638/0001-82
VALOR: R$ 17.020,00
VIGÊNCIA: 31 de Dezembro de 2021
ASSINATURA: 14 deMaio de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2021
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo n° 015/2021, Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 012/2021,
Contratação de empresa para que seja realizada a despesa de licitação
cujo objeto aquisição de material permanente e acessórios de Informática
para as escolas da rede municipal de ensino desta municipalidade, conforme
termo de referencia integrante deste.
Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta licitação correrão por conta dos recursos consignados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Programa de Trabalho: 006.01-12.361.0015.2048.0000 – QSE; Elemento de Despesa:
44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recursos: 016; Programa de Trabalho: 006.02-12.361.0015.2064.0000 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recursos 005; 33.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte
de Recursos: 005.
Empresa Contratada: N. P. MACIEL E CIA LTDA - ME,
CNPJ N° 23.560.638/0001-82, Telefone: (068) 99215-1534
Rua Justino Lobaton, Nº 39, Bairro Cidade Nova – CEP. 69.955-000 _
Cidade de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre.
Valor total R$ 17.020,00 (Dezessete Mil e Vinte Reais).
Santa Rosa do Purus - AC, 14 de Maio de 2021.
Assinatura: Jose Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal
DL N° 012/2021 - Aquisição de material permanente e acessórios de Informática
*** Pasta do Processo ***
DOEAC 13.055
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Data 31/05/2021