PROCESSO ADM. Nº029/2023
CONTRATO: ACRENAUTICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ 05.729.287/0001-09
Valor total R$ 12.032,35
Vigência:
Data da Assinatura:
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2023.
O Prefeito Municipal em exercício de Santa Rosa do Purus/Acre vem,no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina
o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores,
e considerando o que consta do presente
Processo Administrativo n° 029/2023,
Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 011/2023,
Contratação de Empresa Especializada no fornecimento de peças
de reposição com mão de obra mecânica para reforma de um motor
de bote tipo voadeira modelo: F90TLR; marca: YAMAHA da Secretaria
Municipal de Educação de Santa Rosa do Purus.
Previsão orçamentária:As despesas decorrentes do objeto desta dispensa de licitação
correrão por conta dos recursos consignados no Programa de
Trabalho: 006.02.12.361.0020.2014.0000
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%;
Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00;
Descrição do Elemento de Despesa:
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
Fonte de Recursos: 0540.
Empresa Contratada: ACRENAUTICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA,CNPJ N° 05.729.287/0001-09,
Inscrição Estadual Nº 01.014.477/001-32,
Telefone: (068) 99971-8399
e-mail: riorina@hotmail.com Rua Nossa Senhora da Conceição,
Nº 212, Bairro Quinze – CEP. 69.905-496 Cidade de Rio Branco,
Estado do Acre,
Valor total: R$ R$ 12.032,35
(doze mil trinta e dois reais e trinta e cinco centavos)
Santa Rosa do Purus - AC, 24 de Maio de 2023,
Valdir Genézio Kaxinawá
Prefeito Municipal em exercício
DL N°011/2023 Peças de reposição com mão de obra p/ Reforma de Motor - Voadeira
DOEAC 13.541
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Data: 25/05/2023