CONTRATO N° 009/2021

CONTRATADO(A): N. P. MACIEL E CIA LTDA - ME

CNPJ N°: 23.560.638/0001-82

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÂO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2021


O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem,

no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que

determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com

suas alterações posteriores, e considerando o que consta

do presente Processo Administrativo n° 017/2021,

Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 011/2021,

 

Contratação de empresa para que seja realizada a despesa

de licitação cujo objeto é Contratação de empresa para

fornecimento de kits de higiene infantil (Fralda Infantil e Pomada)

que serão doados para 26 (vinte e seis) crianças de 0 (zero)

a 3 (três) anos, beneficiando às famílias carentes que foram

atingidas pelas inundações do Rio Purus, conforme termo

de referencia integrante deste.


Previsão orçamentária:

Todas as despesas decorrentes da referida aquisição

se dará pela Entidade: Prefeitura Municipal de Santa Rosa

do Purus, Órgão-01Gabinete do Prefeito, Unidade: 03-defesa Civil,

função: 08- Secretaria de Assistência Social, Sub função: 244-Assistência Comunitária, Programa: 02- Aprimoramento dos Serviços Públicos com
Eficiência, Projeto: 2380 –Ações para atendimento da alagação- Portaria Ministério do Desenvolvimento Regional /Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil nº 329, de 25 de fevereiro. Elementos de Despesa: 33.90.32.00.00.00.00.0021- Material para Distribuição Gratuita

Empresa Contratada: N. P. MACIEL E CIA LTDA - ME,

CNPJ N° 23.560.638/0001-82,

Telefone: (068) 99215-1534

Rua Justino Lobaton, Nº 39,

Bairro Cidade Nova – CEP. 69.955-000 _

Cidade de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre.

 

Valor total R$ 2.808,00 (Dois Mil Oitocentos e Oito Reais).

 


Santa Rosa do Purus - AC, 14 de Maio de 2021.


Assinatura: Jose Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal 

DL N° 011/2021 - Fornecimento de kits de higiene infantil