PROCESSO ADM. Nº018/2024
CONTRATO:
CPF:
VALOR TOTAL
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024.
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 75, inciso VIII, da Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo n° 018/2024, Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 010/2024, para Contratação de empresa para fornecimento de combustível tipo (gasolina comum, diesel S10 e diesel comum) a ser utilizada pelos veículos terrestres e fluviais do Poder Executivo Municipal, disponibilizados para execução das ações de respostas a situa
ção de emergência em virtude da alagação das áreas urbanas e rurais, a ser executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Defesa Civil Municipal.
Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta dispensa de licitação correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho nº 08-02-08-244-0028-1-090 – Ações de Atendimento Humanitárias;
Elemento da Despesa: 33-90-30-00 – Material de Consumo; consignado aoCONTRATANTE através de Repasse Financeiro da Fonte de Recursos: 0711
Empresa: AUTO POSTO SANTA ROSA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME, CNPJ: Nº08.769.822/0001-43; Insc. Est.: 01.019.177/00168 com sede no endereço: Antônio Mendes , n° 873, Bairro CENTRO – CEP-69.955-000 – Cidade de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre, com valor total da Cotação: R$ 26.280,00 ( vinte e seis mil duzentos e oitenta reais ).
Santa Rosa do Purus - AC, 17 de maio de 2024.
José Altamir Taumaturgo Sá, Prefeito Municipal.
DL N°010/2024 - Fornecimento de combustível gasolina e diesel comum e diesel S10
DOEAC 13.777-A
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Data 17/05/2024