CONTRATO N° 012/2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº012/2022

Processo Administrativo n° 017/2022

CONTRATADO: ANTONIO JOSE LOPES DA SILVA

CPF: 727.262.292- 04

VALOR: R$ 17.600,00

VIGÊNCIA:  31 de Dezembro de 2022

ASSINATURA: 24 de Março de 2022

Portaria N° 170/2022 - Fiscais do Contrato

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2022

O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal N° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo Nº 017/2022, Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação N° 08/2022, para Contratação de Pessoa Física para prestação de serviços de mão de obra mecânica das máquinas e veículos da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos e outros veículos da Administração Pública da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus, conforme termo de referência integrante deste.

 

Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta licitação correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho: 007.01-04.122.0021.2017.0000 Manutenção da Secretaria de Obras; 005.01.20.605.0012.2007.0000 – Manutenção da Secretaria de Agricultura; 009.01.10.301.0029.2023.0000 – Manutenção da Secretaria de Saúde e Saneamento; Elemento de Despesa: 33.90.36.00.00; Descrição do Elemento de Despesa: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; Fonte de Recursos: 01.

 

Contratado: ANTONIO JOSE LOPES DA SILVA, CPF N° 727.262.292- 04, Telefone: (068) 99207-4497, Rua Raimundo Fernandes de Moura, S/Nº, Bairro Cidade Nova – CEP. 69.955-000, Cidade de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre.

Valor total: R$ 17.600,00 (Dezessete Mil e Seiscentos Reais).


Santa Rosa do Purus - AC, 23 de Março de 2022.


Jose Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

 

DL N° 008/2022 - Serviços de mão de obra mecânica