CONTRATO N°008/2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº08/2022
PORTARIA N°131/2022 - FISCAL DO CONTRATO N°008/2022
Processo Adm. n°011/2022
CONTRATADO: RUBEN DARIO SILVA BRITO
CPF: 711.206.671-94
VALOR: R$ 17.500,00
VIGÊNCIA:  31 de Dezembro de 2022
ASSINATURA: 17 de março de 2022
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2022 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2022
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo n° 011/2022, Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 07/2022, para que seja realizada a despesa de licitação cujo objeto é Contratação de Pessoa Física para mão de obras, Prestação de Serviços (Manutenção e Reparos de Mesas e Carteiras Escolares), para atender as necessidades da Rede de Ensino Municipal. Conforme Termo de Referência.
 
Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta licitação correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho: 006.01-12.361.0020.2006.000 – Manutenção do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física; Fonte: 012; Programa de Trabalho: 006.01.12.122.0019.2005.0000 – Manutenção da Secretaria de Educação; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física; Fonte: 012; Programa de Trabalho: 006.02.12.361.0020.2014.0000 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física; Fonte: 005; Programa de Trabalho: 006.02.12.365.0020.2016.0000 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física; - Fonte: 005; 012;
 
Contratado (Pessoa Física): RUBEN DARIO SILVA BRITO, CPF N° 711.206.671-94, residente e domiciliado na Rua Cel. José Ferreira, 899, Bairro Cidade Nova – CEP. 69.955-000 – Cidade de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre. Valor total R$ 17.500,00 (Dezessete Mil e Quinhentos Reais);

Santa Rosa do Purus, 16 de março de 2022.

Valdir Genézio Kaxinawá
Prefeito Municipal em Exercício