CONTRATO N° 008/2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2022

Processo Administrativo n° 011/2022

CONTRATADO: RUBEN DARIO SILVA BRITO

CPF: 711.206.671-94

VALOR: R$ 17.500,00

VIGÊNCIA:  31 de Dezembro de 2022

ASSINATURA: 17 de março de 2022

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2022

O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo n° 011/2022, Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 07/2022, para que seja realizada a despesa de licitação cujo objeto é Contratação de Pessoa Física para mão de obras, Prestação de Serviços (Manutenção e Reparos de Mesas e Carteiras Escolares), para atender as necessidades da Rede de Ensino Municipal. Conforme Termo de Referência.

 

Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta licitação correrão por conta dos recursos consignados no Progra