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CONTRATO N°008/2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº08/2022

PORTARIA N°131/2022 - FISCAL DO CONTRATO N°008/2022

Processo Adm. n°011/2022

CONTRATADO: RUBEN DARIO SILVA BRITO

CPF: 711.206.671-94

VALOR: R$ 17.500,00

VIGÊNCIA:  31 de Dezembro de 2022

ASSINATURA: 17 de março de 2022

 

 

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2022

O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo n° 011/2022, Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 07/2022, para que seja realizada a despesa de licitação cujo objeto é Contratação de Pessoa Física para mão de obras, Prestação de Serviços (Manutenção e Reparos de Mesas e Carteiras Escolares), para atender as necessidades da Rede de Ensino Municipal. Conforme Termo de Referência.

 

Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta licitação correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho: 006.01-12.361.0020.2006.000 – Manutenção do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física; Fonte: 012; Programa de Trabalho: 006.01.12.122.0019.2005.0000 – Manutenção da Secretaria de Educação; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física; Fonte: 012; Programa de Trabalho: 006.02.12.361.0020.2014.0000 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física; Fonte: 005; Programa de Trabalho: 006.02.12.365.0020.2016.0000 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física; - Fonte: 005; 012;

 

Contratado (Pessoa Física): RUBEN DARIO SILVA BRITO, CPF N° 711.206.671-94, residente e domiciliado na Rua Cel. José Ferreira, 899, Bairro Cidade Nova – CEP. 69.955-000 – Cidade de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre. Valor total R$ 17.500,00 (Dezessete Mil e Quinhentos Reais);


Santa Rosa do Purus, 16 de março de 2022.


Valdir Genézio Kaxinawá
Prefeito Municipal em Exercício

DL N° 007/2022 - Manutenção e Reparos de Mesas e Carteiras Escolares

  • DOEAC 13.245

    Pág. 93-94

    Data: 17/03/2022

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