PROCESSO ADM. Nº010/2024
CONTRATO: I. C. DE ALMEIDA
CNPJ: 48.361.126/0001 - 18
VALOR TOTAL R$ 198.120,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2024.
 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2024.
 O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 75, inciso VIII, da Federal 
nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo n° 010/2024, Ratifica a declaração de 
Dispensa de Licitação n° 06/2024, para contratação EMERGENCIAL de empresa especializada no fornecimento de CESTAS BÁSICAS a ser, disponibilizados 
para execução das ações de ajuda humanitária em assistência as famílias que foram atingidas com a cheia do Rio Purus e permanecerão em suas residências 
e as que foram afetadas e retornaram as suas casas, a ser executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Defesa Civil Municipal.
 Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta dispensa de licitação correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho 
nº 08.02.08.244.0028.1.090 – Ações de Atendimento Humanitárias; Elemento da Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo; consignado ao CONTRATAN
TE através de Repasse Financeiro da Fonte de Recursos: 0711.
 Empresa: I. C. DE ALMEIDA, CNPJ: Nº 48.361.126/0001 - 18; Insc. Est.: 01.082.722/001 – 17 com sede no endereço Rua 28 de Abril, n° 305, Bairro Cidade Nova – 
CEP. 69.955-000 – Cidade de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre, com valor total da Cotação: R$ 198.120,00 (cento e vinte e oito mil cento e vinte reais).
 Santa Rosa do Purus - AC, 16 de maio de 2024.
 José Altamir Taumaturgo Sá
 Prefeito Municipal.