CONTRATO N°005/2023
EXTRATO DO CONTRATO N°005/2023
PROCESSO ADM. Nº017/2023
CONTRATO: NAFTON DIUARE DE JESUS OLIVEIRA
CPF: Nº 703.189.842-02
VALOR TOTAL R$ 17.600,00
Vigência: será dentro do exercício financeiro do corrente ano
Data da Assinatura: 08/03/2023
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2023
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei
Federal N° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e considerando
o que consta do presente Processo Administrativo Nº 017/2023, Ratifica
a declaração de Dispensa de Licitação N° 06/2023,
 
para Contratação de Pessoa Física para prestação de serviços técnicos
especializados para a revisão e implementação de Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração – PCCR, incluindo elaboração de proposta
de programa de avaliação periódica de desempenho do seu corpo
funcional para Secretaria Municipal de Educação – SEME, conforme
Termo de Referência integrante deste.
 
Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta
licitação correrão por conta dos recursos consignados no Programa
de Trabalho: 006.01.12.122.0019.2005.0000 -
Manutenção da Secretaria de Educação, 006.02.12.361.0020.2014.0000
- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%,
Elemento de Despesa: 33.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiro
Pessoa Física;
Fonte de Recursos: 012 005.

NAFTON DIUARE DE JESUS OLIVEIRA,
CPF Nº 703.189.842-02,
residente e domiciliado à Travessia Santa Rosa n° 107, Bairro Calafate,
Cidade de Rio Branco – Acre.
 
Valor total da cotação R$ 17.600,00 (Dezessete mil e seiscentos reais).

Santa Rosa do Purus - AC, 07 de março de 2023.

Jose Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal