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      CONTRATO N°005/2023

EXTRATO DO CONTRATO N°005/2023

PROCESSO ADM. Nº017/2023

CONTRATO: NAFTON DIUARE DE JESUS OLIVEIRA

CPF: Nº 703.189.842-02

VALOR TOTAL R$ 17.600,00

Vigência: será dentro do exercício financeiro do corrente ano

Data da Assinatura: 08/03/2023

 

 

 

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2023

O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei
Federal N° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e considerando
o que consta do presente Processo Administrativo Nº 017/2023, Ratifica
a declaração de Dispensa de Licitação N° 06/2023,

 

para Contratação de Pessoa Física para prestação de serviços técnicos

especializados para a revisão e implementação de Plano de Cargos,

Carreiras e Remuneração – PCCR, incluindo elaboração de proposta

de programa de avaliação periódica de desempenho do seu corpo

funcional para Secretaria Municipal de Educação – SEME, conforme

Termo de Referência integrante deste.

 

Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta

licitação correrão por conta dos recursos consignados no Programa

de Trabalho: 006.01.12.122.0019.2005.0000 -

Manutenção da Secretaria de Educação, 006.02.12.361.0020.2014.0000

- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%,
Elemento de Despesa: 33.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiro

Pessoa Física;

Fonte de Recursos: 012 005.


NAFTON DIUARE DE JESUS OLIVEIRA,

CPF Nº 703.189.842-02,

residente e domiciliado à Travessia Santa Rosa n° 107, Bairro Calafate,
Cidade de Rio Branco – Acre.

 

Valor total da cotação R$ 17.600,00 (Dezessete mil e seiscentos reais).


Santa Rosa do Purus - AC, 07 de março de 2023.


Jose Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

DL N°006/2023 - Serviços técnicos especializados

  • DOEAC 13.488

    Pág. 158

    Data: 08/03/2023

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