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DECRETO Nº 139, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021


José Altamir Taumaturgo De Sá, prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

juntamente com o Secretário Municipal de Saúde e Saneamento de Santa Rosa do Purus;


RESOLVE


Art. 1º A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Santa Rosa do Purus, convida todos os cidadãos ou representantes de Instituições interessadas no aperfeiçoamento das políticas públicas de saúde do SUS, nas condições de qualquer cidadão maior de 16 anos, a participar da 1ª Conferência Municipal de Saúde de Saúde Mental deste município, que tem por objetivo propor diretrizes para a Formulação da Política Municipal
de Saúde Mental e o fortalecimento dos programas e ações de Saúde Mental.
A Conferência tem como tema central: “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”,


O encontro será realizado no dia 27 de Janeiro de 2022, das 8h às 12h e das 13h as 17h no (local), localizada na Rua coronel José Ferreira, Santa Rosa do Purus.


Vagas de livre acesso a população em geral atendendo os seguimentos de representantes de usuários do SUS, seguimento trabalhadores de saúde
e seguimento gestores/ prestadores de serviços do SUS.

 

Inscrições:
As inscrições podem ser feitas dos dias 03 à 10 de Janeiro de 2022, na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.


Poderão participar da Conferência com direito a voz:
Usuários do SUS: Aqueles que se utilizam dos serviços de Saúde Pública com exceção dos trabalhadores dos serviços públicos de saúde, prestadores de serviços SUS, gestores municipais e representantes do poder legislativo e do judiciário.


Trabalhadores de saúde: Profissionais de saúde dos serviços públicos e dos prestadores de serviços SUS contratados/conveniados com o município.


Prestadores de serviços de saúde do SUS, conveniados com o município: Serviços de Saúde que possuem contrato e/ou convênio com a Prefeitura de Plácido de Castro.


Gestores: Secretários (as) e/ou autoridades.


Art.2° - Dispõe sobre nomear os membros da Comissão de Estrutura e Organização da I Conferência Municipal de Saúde de Saúde Mental em Santa Rosa do Purus/AC, composta por:


PRESIDENTE
Alancardes Penha de Araújo
COMISSÃO GERAL
Coordenação Geral
(Wilmington Branã Bispo)
Coordenação Adjunta
Elison Santos de Araújo
Comissão Executiva
Jiza Lopes Cesar
Secretária Executiva
Keline Aragão Nere
Membros da Comissão Executiva
Josiane Lopes Santana Melo
Mirla M. Carvalho Gonzales
Hemelly de Aguiar Rocha
Rozemilda Lima Oliveira
Membros da Comissão Organizadora
Alessandra Santos de Araújo
Larissa Carvalho Sá
Stefany Santana Pinheiro
Francisco Antonio Flores Moura
Membros da Comissão da Comunicação
Leila Raquel Pinto Monteiro
Janaice Nóbrega de Araújo
Mais informações estão disponíveis no Regimento Interno da Conferência.


Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


COMUNIQUE-SE
PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS,
29 de dezembro de dois mil e vinte e um (29.12.2021).


José Altamir Taumaturgo De Sá
Prefeito Municipal
Alancardes Penha de Araújo
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento
Portaria nº 05/2021

Decreto N° 139/2021 - Aperfeiçoamento das políticas públicas de saúde do SUS

  • DOEAC 13.194

    Pág. 282-283

    Data: 30/12/2021

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